quinta-feira, 30 de abril de 2009

Envolverde - Brasileiros preferem a floresta em pé


Por Redação do Amazonia.org.br

Pesquisa realizada pelo Datafolha revela que 94% dos entrevistados preferem que cesse a derrubada de árvores, não importando que o preço disso seja brecar a produção agropecuária. Já a alternativa de autorizar mais desmatamento para aumentar a produção foi escolhida por apenas 3% dos entrevistados pela pesquisa.

O levantamento foi uma encomenda da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. O Datafolha ouviu 2.055 maiores de 18 anos e com telefone fixo em todo o país. Não há precedentes no modelo da pesquisa para que se possa comparar as opiniões colhidas durante a primeira quinzena de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Para Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, ” a novidade é que o brasileiro responde sobre florestas começando a fazer contas econômicas: compara com a produção agropecuária, enxerga o papel do varejo, não quer bancar os custos dos passivos dos infratores.”

Mudanças no Cógido Florestal

Hoje (29/4) no Senado, acontecerá mais um capítulo da batalha pela mudança nos limites de desmatamento. As atuais regras - reserva legal de 80% no bioma amazônico - foram fixadas em 2001, como reação a um aumento da devastação na Amazônia. Os ruralistas, que reúnem a maior bancada informal no Congresso, pretendem mudar o Código Florestal até o final do ano.

Tal data não é por acaso. Esse é o prazo previsto para que comecem a valer as punições para quem desmatou acima do limite legal, depois que a entrada em vigor de um decreto presidencial foi adiada pelo próprio governo e pressão dos produtores rurais. A anistia aos produtores que desmataram além do limite legal é defendida por apenas 11% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha. A maioria -85%- escolheu a opção de punir os infratores, ainda que essa cobrança signifique aumento nos preços dos produtos agrícolas.

Em outra pergunta mais específica sobre a mudança nas leis que protegem a floresta, 91% dos entrevistados defenderam que a legislação deveria ser mais rigorosa, visando assim dificultar o desmatamento. Uma parcela menor (5%) optou por deixar as leis como estão, e os 4% restantes entenderam que a legislação deveria ser menos rigorosa, inclusive para anistiar aqueles produtores que estão na ilegalidade.

Uma proposta de anistia aos produtores ilegais orquestrada pelo Ministério da Agricultura levou ao impasse as negociações para mudar o Código Florestal durante o ano passado. Ainda assim, algumas mudanças são tidas como acertadas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já concordou em autorizar o uso de espécies exóticas para recompor áreas desmatadas na Amazônia. Ele também avaliza a concessão de prazos de ajuste para quem desmatou antes de os limites se tornarem mais rigorosos.

Confira a íntegra da pesquisa em http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes.cfm?id=309067&tipo=6&cat_id=43&subcat_id=182


(Envolverde/Amazônia.org.br)

Agência Brasil - Governador de Roraima não vai pedir mais tempo para não-índio sair da Raposa

Por Mariana Jungmann

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, disse hoje (30) que não pretende procurar o ministro Ayres Brito, relator do processo sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir mais tempo para que a população não-indígena deixe a área. "Não pretendo, não vou discutir. Esse assunto já foi discutido exaustivamente", afirmou Anchieta Júnior.

Segundo ele, o importante agora é pensar no que a decisão vai gerar para "aqueles povos". "Aquilo vai se transformar num verdadeiro zoológico humano. Sem a menor condição de sobrevivência, sem contato com o branco, o que vamos ver lá serão animas humanos", afirmou o governador.

Ainda de acordo com ele, não há resistência por parte das pessoas que não saíram da reserva ainda - o prazo se esgota hoje - e sim falta de condições logísticas para isso. "São pessoas que estão lá há quatro gerações e não têm para onde ir, nem como se locomover", argumentou o governador.

Segundo Anchieta Júnior, cerca de um milhão de sacas de arroz vão se perder sem serem colhidas em função da retirada dos arrozeiros da área.

Quanto à disputas recentes entre índios de diferentes etnias dentro da reserva, inclusive pelo Lago Caracaranã, o governador disse que irá tentar evitar as polêmicas na região caso seja chamado a isso, mas lembrou que a resolução dos conflitos cabe ao governo federal.

Agência Brasil - Governo vai colher arroz e cuidar do gado que restar na Raposa após saída de não-índios

Por Luana Lourenço

A um dia do fim do prazo para a retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Megueriam, detalhou hoje (29) como será a conclusão da retirada dos rizicultores a pequenos agricultores, que ainda ocupam a área. O desembargador espera uma saída pacífica, mas não descarta a participação da Polícia Federal na retirada, caso haja resistência violenta por parte dos ocupantes.

Mengueriam esteve na terra indígena na última semana e conversou com as 36 famílias de não-índios, que ainda permaneciam na região. Uma parte aceitou transferência para casas populares em um bairro na periferia de Boa Vista, capital do estado, e às outras foram oferecidos lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). "Tecnicamente não há motivos para não deixarem a área", disse o magistrado. Ele negou que tenha havido coação das famílias para que assinassem o compromisso de saída da reserva. "Ninguém foi coagido. Tudo foi feito de acordo, conversado".

Ontem (28), alguns parlamentares, que também estiveram na reserva, apresentaram ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, a situação de famílias que não teriam para onde deslocar um rebanho de cerca de 12 mil cabeças de gado. O desembargador afirmou que o suposto impasse "parece justificativa para não se cumprir a decisão do STF" e afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai garantir a guarda do rebanho - de 8,5 mil cabeças, segundo o TRF - até que os proprietários possam removê-los do local.

"A Funai está contratando vaqueiros que cuidarão desse gado, até que os donos possam retirá-lo da área. O governo vai assumir responsabilidade de guarda e as pessoas vão lá, com escolta da Funai, se for preciso, para retirar o gado no tempo que for necessário", detalhou.

Outra possibilidade, segundo Mengueriam, seria a compra do rebanho pelo governo e posterior distribuição entre os indígenas, hipótese menos provável até agora.

Em relação ao arroz plantado por alguns produtores e utilizado como argumento para que o STF estendesse o prazo de retirada até o fim da colheita, em maio, Mengueriam reafirmou que o governo pretende comprar a produção. "A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] está realizando levantamento, vai realizar a colheita e os proprietários serão indenizados", afirmou.

O desembargador vai acompanhar a retirada de dentro da Terra Indígena, com mais dois juízes auxiliares e pretende atuar pessoalmente no "convencimento" dos que insistirem em descumprir a decisão da Justiça. "Farei o possível e o impossível para evitar violência entre as partes", acrescentou.

Em caso de reação violenta dos ocupantes, Mengueriam disse que tomará as medidas previstas em lei para o cumprimento da decisão judicial. "Ou seja, a execução forçada da decisão, que não necessariamente será feita pela polícia". A ação policial só será requisitada em caso de "resistência com violência".

A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança estão na área para atuar em caso de conflito durante a retirada.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Envolverde - Conflitos no campo: 72% das mortes se concentram na região da Amazônia


Por Redação da Adital

Em 2008, o número de conflitos no campo diminuiu, porém o número de pessoas assassinadas foi mantido em relação a 2007, alcançando 28. As informações foram divulgadas hoje (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante uma coletiva dentro da 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

Os dados de conflitos no campo no Brasil revelam um aumento da violência em 2008, pois, em 2007, registrava-se uma morte em cada 54 conflitos, já em 2008, houve uma morte em cada 42 conflitos. A Amazônia é a região com maior número de mortes, 72%. Mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, o que evidencia o interesse do capital sobre territórios ocupados por essas comunidades.

Segundo a CPT, a ausência da reforma agrária tem mantido a conflitividade e a violência no campo. Mesmo com uma redução de 23% no número total dos conflitos de 2007 para 2008, o número total de pessoas envolvidas continua elevado, bem como o número de assassinatos. A Comissão destaca que 47% dos conflitos no campo ocorreram na Amazônia Legal. O Pará continua a ser o estado com o maior número de conflitos (245), seguido pelo vizinho estado do Maranhão (101) que ocupa o segundo lugar.

De acordo com as análises do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, os dados da CPT mostram uma mudança significativa na geografia dos assassinatos, posto que o ano de 2008 retoma o padrão histórico da geografia da violência, onde o Pará ocupa o primeiro lugar com 46,4% dos casos ocorridos no país, enquanto em 2007 ele contava com apenas cerca de 18% do total de assassinatos.

Essa queda, segundo o professor, deu-se devido à repercussão do assassinato da freira Dorothy Stang, o que ensejou que os governos federal e estadual tomassem medidas que, como demonstram os dados de 2008, não tocaram no padrão histórico de violência que vem caracterizando a reprodução da nossa estrutura de poder.

Em relação aos protagonistas da luta pela terra, os Sem-Terra participaram de 36,3% dos conflitos em 2008, evidenciando uma queda em comparação com 2007, quando protagonizaram 44% dos conflitos. As populações tradicionais passaram então a ocupar o primeiro lugar em 2008 com 53% do total. A análise afirma que a prevalência dessas duas categorias está relacionada ao fato de que os Sem-Terra de hoje são as populações que ocupavam terras e foram expropriadas e, entre essas, as populações tradicionais ocupam um lugar cada vez mais protagônico, o que indica a atualidade do grave processo expropriatório que está em curso desde os anos 1970.

A CPT destaca também uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças propagada em 2008. A Comissão cita casos de defensores de direitos humanos que foram condenados à prisão ou ao pagamento de multas. Um dos casos ocorreu em Alagoas. Ex-coordenadores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), os irmãos Valdemir Augustinho de Souza e Ivandeje Maria de Souza foram condenados a 24 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, dano ao patrimônio, roubo qualificado e extorsão.

A Pastoral ressalta ainda o aumento de denúncias de trabalho escravo em 2008. No ano passado, registrou-se 5,6% de denúncias a mais que em 2007. O número de pessoas libertadas alcançou, em 2008, seu segundo maior número histórico desde a criação do Grupo Móvel: 5.266, logo atrás do ano anterior 5.974. O maior número de trabalhadores libertados foi no setor sucro-alcooleiro, 2553 pessoas, 48% do total.


(Envolverde/Adital)

Amazonia.org.br - Marabá entrou na lista com 3º maior desmatamento absoluto em 2008

Por Fabíola Munhoz

Os critérios do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a inclusão de municípios na lista de maiores desmatadores da Amazônia foram: 1) área total de floresta desmatada; 2) área total de floresta desmatada nos últimos três anos; 3) aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três dos últimos cinco anos; 4) desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 km2 e 5) ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos 5 (cinco) anos e cuja soma do desmatamento nos últimos 3 (três) anos tenha sido igual ou superior a 90 km2.

Por tais requisitos, foi incluído na lista divulgada neste ano o município de Marabá (PA), com o terceiro maior desmatamento absoluto no ano de 2008 (338 Km2 de floresta devastada), perdendo apenas para os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Novo Repartimento, respectivamente com 763 km2 e 484 Km2 de desmatamento. Em 2007, Marabá desmatou 155 km2.

O analista ambiental Wagner Linhares, representando a Secretaria do Meio Ambiente do município, informou que normalmente o desmatamento na região é realizado por produtores de assentamentos da reforma agrária.

Para ele, faltam informações técnica e profissional às famílias assentadas e, por isso, sua produção depende da queimada da vegetação para que seja plantada a roça - esse método é mais utilizado por ser mais barato. O problema se agrava pelo fato de que a terra onde é realizada a queima passa a ter uma vegetação chamada juquira, espécie de praga que, aliada ao empobrecimento do solo, exigirá a abertura de novas áreas de terra para que outras roças sejam plantadas.

Marabá fica na região do Bico do Papagaio, grande foco de invasões de terra no Brasil. Por isso, Linhares diz que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município são alvo de invasores que pretendem extrair madeira para a venda. Quanto a isso, ele garantiu que a Secretaria do Meio Ambiente no município vem atuando em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público e a Polícia Ambiental do Pará na identificação de focos de desmatamento e na proposição de liminares que exijam a saída dos chamados sem-tora das áreas de preservação.

De acordo com Wagner, atualmente existem mais de cem dessas liminares aguardando para serem cumpridas e que ainda não o foram porque as tropas responsáveis por fazer a reintegração de posse se encontram em Belém, devendo chegar a Marabá apenas entre os meses de junho e julho.

O analista também diz que, além da retirada ilegal de madeira e do cultivo que utiliza queimadas, outra atividade que impacta o meio ambiente do município é a extração desautorizada de materiais utilizados na construção civil, como areia, argila e seixo

Quanto ao alto índice de desmatamento em Marabá, segundo apontamento do MMA, Wagner acredita que o problema decorre da fiscalização incipiente por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama sobre o desmatamento realizado nos assentamentos. Ele disse que o município vem fazendo sua parte, fiscalizando, notificando, multando os proprietários que transgridem a lei ambiental e interditando áreas onde haja desmatamento.

"Não é justo quando não se associa nem vincula boa parte do desmatamento aos assentamentos que são propostos e realizados pelo Ministério da Agricultura, pelo governo federal", afirma.

Wagner disse que a Secretaria do Meio Ambiente do município vem acompanhando a devastação por imagens de satélite compradas ou dados obtidos gratuitamente na internet, e está aguardando que um Termo de Referência, com diretrizes de política ambiental para Marabá, seja concluído e transformado em lei até o próximo mês de julho, para que a prefeitura possa atuar de forma mais rigorosa no processo de regularização fundiária da região.

Amazonia.org.br - Prefeitos de cidades campeãs da devastação rebatem Inpe e culpam governo por desmatamento

Por Fabíola Munhoz e
Thais Iervolino

Os políticos e responsáveis pelas cidades campeãs do desmatamento falam com exclusividade ao Amazônia.org.br sobre as principais questões que levam esses municípios a desmatarem a floresta

Em meio à discussão mundial sobre as melhores ações e políticas para combater o desmatamento em florestas tropicais e, assim, conter as mudanças climáticas, 43 municípios da Amazônia devastaram, só no último ano, 11,9 mil quilômetros quadrados de floresta, sendo responsáveis por 55% do desmatamento da Amazônia Legal.

As informações são do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que definiu, no último mês, a lista de cidades que mais desmataram a Amazônia em 2008- contendo sete municípios a mais do que a relação de 2007. Nesta ocasião, o MMA divulgou uma tabela com os dados gerais do desempenho destes municípios na redução do desmatamento em 2008.

O documento mostra que somente 14 municípios dos 36 listados obtiveram alguma melhora do índice de território desmatado - o que mostra que 62% destas cidades não apresentaram diminuição do desmatamento. Por outro lado, prefeitos destas municipalidades defendem-se. "Se formos, então, avaliar qual a responsabilidade de cada um, nós queremos também um pacto federativo com maior divisão dos impostos. Pois, o município assume muitas obrigações e os recursos ficam em Brasília", argumenta Osmar Rosseto (PT), prefeito reeleito de Nova Ubiratã (MT), município que obteve um aumento de 618% em seu desmatamento com relação ao ano anterior, o maior crescimento de todas as 43 cidades.

O prefeito também questiona os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo monitoramento da devastação. "O Inpe nunca veio verificar in loco se esse desmatamento é verdade. Ele trabalha com imagens, e eu questiono e contesto. Entre novembro e janeiro, foram levantados entre 13 e 14 pontos de desmatamento no município e um ponto só era de fato desmatamento", diz Rosseto.

Adnan Demacki (PSDB), prefeito de Paragominas (PA) - município responsável por 61km2 de florestas derrubadas no ano passado, também questiona a avaliação do instituto. Segundo ele, os dados divulgados são estimativas baseadas na detecção pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de alguns focos de desmatamento, que não são verificados em campo.

Outra prefeita que também discorda dos dados é Carmem Lima Duarte (DEM), do município de Porto dos Gaúchos (MT), cidade que teve um aumento de 146% no desmatamento em 2008. Para ela, muitos focos de fumaça detectados pelo Ibama são confundidos com desmatamento, quando podem ser pontos de incêndio em terras de vegetação secundária- já desmatadas no passado- causados por bitucas de cigarro, por exemplo. "Esses focos geralmente são acidentais. A derrubada de florestas na ilegalidade, não vou dizer que é zero, mas se houve foi o mínimo do mínimo", afirma.

Causas
Pecuária, extração de madeira e grandes empreendimentos, aliados à ausência de políticas efetivas quanto ao combate e, principalmente, à prevenção do desmatamento, foram os principais responsáveis por essa devastação, segundo especialistas.

Em Paragominas, a atividade de produção de carvão foi a principal responsável pelo desmatamento, de acordo com o prefeito da cidade. "Asseguro comprovadamente com informações técnicas que 90% do desmatamento ocorrido nos últimos 12 meses, que já foi pouco, foram causados por atividades de carvão em assentamentos ou em invasão de terras. E esse carvão é utilizado para abastecer as siderúrgicas do Vale do Carajás", revela Demacki.

Já Rosseto indica que a principal causadora do desmatamento em Nova Ubiratã foi a agricultura. "Na verdade, nosso município é área de fronteira agrícola. Aqui se abriram muitos campos porque a região é de terreno plano e apto à agricultura, assim como o município de Cafezal (MT)", conta.

O analista ambiental Wagner Linhares, representante da Secretaria do Meio Ambiente de Marabá - município que desmatou 338 km2 de floresta em 2008 - afirma que, normalmente, o desmatamento na região é realizado por produtores de assentamentos da reforma agrária.

Linhares também diz que, além da retirada ilegal de madeira e do cultivo que utiliza queimadas, outra atividade impactante ao meio ambiente do município é a extração desautorizada de materiais utilizados na construção civil. "As atividades extrativistas que mais prejudicam o meio ambiente em Marabá são: extração de madeira irregular e extração ilegal de materiais utilizados nas obras de construção civil, como areia, argila e seixo", declara.

Novas cidades campeãs
Para serem incluídos na lista dos maiores desmatadores da Amazônia, os municípios devem representar alguns critérios estipulados pelo MMA: ter maior área total de floresta desmatada; possuir maior área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumentar a taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; conter desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 km² e haver - na cidade - a ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos, cuja soma do desmatamento nos últimos três anos tenha sido igual ou superior a 90 km².

Na última relação do ministério, sete municípios conseguiram o feito: Marabá, Pacajá, Itupiranga e Tailândia, no Pará; Mucajaí, em Roraima; Feliz Natal, no Mato Grosso; e Amarante do Maranhão, no Maranhão.

Marabá tem hoje o terceiro maior desmatamento absoluto de 2008. Segundo Linhares, por estarem localizadas na região do Bico do Papagaio - grande foco de invasões de terra no Brasil - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município são alvo de invasores que pretendem extrair madeira para a venda. Quanto a isso, ele garantiu que a Secretaria do Meio Ambiente no município vem atuando em parceria com o Ibama, o Ministério Público e a Polícia Ambiental do Pará na identificação de focos de desmatamento e na proposição de liminares que exijam a saída dos chamados sem-tora das áreas de preservação.

Segundo Linhares, atualmente existem mais de cem dessas liminares aguardando para serem cumpridas, e que ainda não o foram porque as tropas responsáveis por fazer a reintegração de posse se encontram em Belém, devendo chegar a Marabá apenas nos próximos meses de junho e julho.

Para sair da lista

Enquanto são considerados gestores das cidades devastadoras da Amazônia, prefeitos buscam soluções para que o desmatamento em seus municípios diminua.

Uma das candidatas a sair da lista ainda este ano, a cidade de Porto dos Gaúchos (MT), poderá ter um Zoneamento Ecológico. A prefeita da cidade afirmou estar discutindo com outros municípios que estão na lista, e também com o MMA, o Ibama e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), formas de realizar esse zoneamento.

Porém, segundo ela, faltam recursos federais e estaduais para que o acompanhamento de cada propriedade rural seja feito de perto e o cadastramento de 80% das propriedades municipais, que é requisito para Porto dos Gaúchos deixar a lista, seja cumprido. "Até agora o respeito só vem acontecendo por consciência das pessoas mesmo. Faltam recursos federais e também do Estado, que é pressionado pelo governo federal e também fica de mãos atadas", revela.

O prefeito de Paragominas (PA) também culpa o governo. "Não temos recursos do governo federal. Ele entende que os municípios são algozes, vem com a espada no peito e não com uma mão amiga. Não dá apoio financeiro aos municípios e às pessoas que estão perdendo seus empregos porque realizavam atividades que eram danosas ao meio ambiente. Na verdade, só vemos a mão da repressão e não do compartilhamento das dificuldades e da busca por encontrar alternativas econômicas", explica.

Porém, tanto em sua gestão passada, quanto na atual, ainda não foi posta em prática qualquer política para conter efetivamente a devastação. "Estamos incentivando o reflorestamento. Mas, a prefeitura sozinha não faz muita coisa", confessa.

Para melhorar os índices do município de Nova Ubiratã (MT), Rosseto aposta no controle do desmatamento. "Criamos o Conselho Municipal de Meio Ambiente e estamos estruturando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para começar a fazer o licenciamento ambiental de todas as áreas do município. Estamos discutindo com os produtores rurais, com os sindicatos, com Organizações Não-governamentais (ONGs) e com o governo do Estado para implantar uma estrutura que venha a fazer essa política de controle ambiental", fala.

A orientação para que o produtor possa regularizar suas terras também está sendo feita. "Nós vamos orientar o produtor para ele produzir de forma correta e sustentável. O nosso objetivo é dar condições para que o proprietário possa produzir sem ter que desmatar mais", conta o prefeito.

Neste ano, a regularização fundiária também será prioridade em Marabá. "A partir da gestão deste ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vem apoiando regularização fundiária no município. Estamos regulamentando um novo Termo de Referência Ambiental da prefeitura de Marabá para que atuemos de forma mais rigorosa", diz o analista ambiental da secretaria.

Diário do Pará - Números da grilagem no Pará serão divulgados

Pela primeira vez o Pará vai poder conhecer o tamanho real das fraudes em títulos de terras no Estado. Representantes da comissão permanente de monitoramento, estudo e assessoramento das questões ligadas à grilagem anunciaram que vão apresentar levantamento completo sobre esses dados na próxima quinta-feira, às 11:30 horas, no auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Belém.

Serão elencados os municípios em que o problema é mais grave (há casos em que a área registrada irregularmente é 15 vezes maior que a área total do município). A comissão também pretende anunciar quais as medidas que tomará contra o Tribunal de Justiça do Estado para tentar conseguir a anulação definitiva desses títulos.

A pesquisa foi realizada pela comissão com base na análise dos títulos de terras de todo o Pará e que foram reunidos pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior em correições especiais realizadas em cartórios de registro de imóveis de todas as regiões do Estado.

O anúncio foi feito hoje (28/04), durante audiência pública entre representantes de movimentos sociais e integrantes da comissão, constituída por representantes de órgãos e instituições como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e MPF, entre outros.

Agência Brasil - Código Florestal será debatido em audiência pública de 11 comissões permanentes do Senado

Por Danilo Macedo

O Código Florestal brasileiro ganhará destaque amanhã (29) no plenário do Senado. Pela primeira vez será realizada uma audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto. Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foram convidados para o debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A audiência conjunta foi requerida pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também pediu a participação dos pesquisadores. A Embrapa fez um estudo mostrando que, aplicando a legislação ambiental em vigor, apenas cerca de 30% do território nacional estão autorizados para a exploração agropecuária. Além de ser considerado um percentual pequeno pelo setor produtivo, existem áreas importantes, como as plantações de café no sul de Minas Gerais, que são consideradas ilegais pelo código, por estarem em topos de morros.

Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente concordam sobre a necessidade de mudança na legislação, que entrou em vigor em 1965. Entretanto, a partir do fim do ano passado, depois de três rodadas de negociação e alguns acordos, as discordâncias se tornaram maiores e o diálogo foi interrompido.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, a situação dos produtores é "desesperadora".

"Estamos apresentando ao Congresso uma proposta para discussão, que muda conceitualmente essa questão. Precisamos de apoio para que possa prosperar. Queremos que os produtores trabalhem na legalidade, mas com leis que sejam racionais, passíveis de serem cumpridas", afirmou. Ele acredita que, com a audiência de amanhã, reunindo todas as comissões permanentes, o número de parlamentares que apóia a mudança aumente.

De acordo com Veronez, dois pontos são mais urgentes. "O alcance das mudanças dependem das forças políticas dentro do Congresso. Esperamos que pelo menos os pontos mais críticos sejam resolvidos, como a questão das APPs [Áreas de Preservação Permanente], que devem ser prerrogativa dos estados, e a Reserva Legal, que deve ser flexibilizada".

Ele disse que o Brasil é o único país onde a Reserva Legal é exigida. "Nenhum outro país segue esse modelo. Na verdade, a propriedade rural não é unidade ambiental, mas sim a bacia hidrográfica. Essa deve merecer a atenção quanto à proteção dos recursos hídricos."

Agência Brasil - Código Florestal será debatido em audiência pública de 11 comissões permanentes do Senado

Por Danilo Macedo

O Código Florestal brasileiro ganhará destaque amanhã (29) no plenário do Senado. Pela primeira vez será realizada uma audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto. Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foram convidados para o debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A audiência conjunta foi requerida pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também pediu a participação dos pesquisadores. A Embrapa fez um estudo mostrando que, aplicando a legislação ambiental em vigor, apenas cerca de 30% do território nacional estão autorizados para a exploração agropecuária. Além de ser considerado um percentual pequeno pelo setor produtivo, existem áreas importantes, como as plantações de café no sul de Minas Gerais, que são consideradas ilegais pelo código, por estarem em topos de morros.

Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente concordam sobre a necessidade de mudança na legislação, que entrou em vigor em 1965. Entretanto, a partir do fim do ano passado, depois de três rodadas de negociação e alguns acordos, as discordâncias se tornaram maiores e o diálogo foi interrompido.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, a situação dos produtores é "desesperadora".

"Estamos apresentando ao Congresso uma proposta para discussão, que muda conceitualmente essa questão. Precisamos de apoio para que possa prosperar. Queremos que os produtores trabalhem na legalidade, mas com leis que sejam racionais, passíveis de serem cumpridas", afirmou. Ele acredita que, com a audiência de amanhã, reunindo todas as comissões permanentes, o número de parlamentares que apóia a mudança aumente.

De acordo com Veronez, dois pontos são mais urgentes. "O alcance das mudanças dependem das forças políticas dentro do Congresso. Esperamos que pelo menos os pontos mais críticos sejam resolvidos, como a questão das APPs [Áreas de Preservação Permanente], que devem ser prerrogativa dos estados, e a Reserva Legal, que deve ser flexibilizada".

Ele disse que o Brasil é o único país onde a Reserva Legal é exigida. "Nenhum outro país segue esse modelo. Na verdade, a propriedade rural não é unidade ambiental, mas sim a bacia hidrográfica. Essa deve merecer a atenção quanto à proteção dos recursos hídricos."

Valor - Clima tenso marca véspera da desocupação de terra indígena

A proximidade do prazo final para a retirada de fazendeiros, pecuaristas e moradores "não-índios" da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, acirrou os ânimos e criou um clima tenso na região. A federação estadual das associações de moradores promete fechar a BR-174 e ocupar os prédios de Incra, Ibama e Funai na capital Boa Vista se houver retirada à força pela Polícia Federal e a Força Nacional. E parte dos produtores de arroz, liderados pelo gaúcho Paulo César Quartiero, promete resistir e permanecer nas fazendas situadas dentro da terra indígena. A PF informa que controla a delicada situação com 300 agentes na reserva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março, pela demarcação em área contínua da reserva de 1,7 milhão de hectares, equivalente a 12 municípios de São Paulo. Os ministros da Corte também determinaram a saída dos "não-índios" da área até amanhã. A decisão colocou em conflito os fazendeiros e dois grupos de índios, um favorável à permanência dos "não-índios" e outra contrário aos "invasores" da terra. A situação piorou desde que o governo federal prometeu, e não cumpriu, indenizar e reassentar quem fosse retirado da reserva. Ainda não há áreas aptas e disponíveis para acolher os "desocupantes" e os valores pagos pela União são contestados na Justiça por produtores, pecuaristas e moradores da área.

Integrante do "Movimento Pró-Roraima", que reúne lideranças e empresários da indústria, comércio e agricultura, a Federação das Associação de Moradores de Roraima (Famer) prepara uma reação. "Se houver a prisão de algum morador dentro da reserva, a gente fecha o acesso ao Estado", avisa o presidente da Famer, Faradilson Mesquita. "Essa é a posição da sociedade roraimense. Não tem como haver essa retirada total até dia 30 (amanhã)". Para ele, o STF agiu de maneira "intransigente" e faltou "bom senso" para evitar o acirramento dos ânimos. "A Justiça tinha que fazer uma reunião com o governo estadual, com as partes interessadas e decidir sobre retirada e reassentamento dentro de um prazo aceitável", afirma.

Mesquita, cujas ligações políticas incluem o líder arrozeiro Quartiero e o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), afirma que o problema mais grave é retirar os pequenos produtores e os moradores "não-índios". "Os grandes produtores já saíram. O Quartiero vai plantar na Guiana. Mas tem o impacto social em pessoas que moram no interior e terão que se adequar para viver na periferia e viver do Bolsa Família", afirma.

Uma comissão do Congresso tentou intermediar uma solução alternativa, como estender o prazo até a colheita do arroz e a retirada total das 10 mil cabeças de gado da terra indígena. Mas o ministro Carlos Ayres Brito, relator do caso no STF, disse ontem que o prazo está mantido. "Se algo de ruim acontecer lá, e tomara que nada aconteça, a culpa será do ministro e do presidente Lula", disse o deputado Marcio Junqueira. A comissão deve voltar hoje a Roraima para acompanhar as ações de retirada da PF.

Principal opositor da retirada, Paulo César Quartiero diz que resistirá. "Vou ficar na fazenda, esperar a polícia chegar e me levar preso. Só saio de lá dessa forma", promete o ex-prefeito de Pacaraima, eleito pelo DEM. "E o pior é que até agora não apareceu ninguém para nos notificar". Ele informa ter retirado "100 carretas" com equipamentos, insumos, gado e material de construção de suas duas fazendas na reserva. "E ainda falta metade do gado", afirma. "Esse prazo é inviável, inclusive pela colheita do arroz e a retirada do gado", reclama. Quartiero, que já foi preso pela PF em um episódio de confronto com os índios, diz que o governo não cumpriu sua parte. "Nada foi feito. E não tem para onde ir porque o governo não indenizou e não deu outra área", afirmou. Segundo ele, o Ibama o multou ontem em R$ 20,5 milhões por danos ambientais na Fazenda Providência. Antes, ela já tinha sido multado em R$ 36 milhões. "Eles avaliaram meu arroz em R$ 900 mil, mas vale pelo menos R$ 3 milhões. É o roubo legalizado."

Valor Econômico - Governo começa a cadastrar em junho ocupantes de terras da Amazônia

O governo quer iniciar até a segunda semana de junho o cadastramento dos ocupantes para a regularização de 21,7 milhões de hectares em terras da União na Amazônia Legal. Essas áreas já têm concluído o trabalho de georreferenciamento e a meta do governo é concluir o cadastramento ainda neste ano, aproveitando o período de seca na região, de junho a novembro. As operações de campo já podem ser feitas porque foi publicado, na edição de ontem do "Diário Oficial da União", o Decreto 6.830 que regulamenta a Medida Provisória (MP) 458, de 10 de fevereiro de 2009.

O coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Mário Guedes de Guedes, diz que o decreto abre a possibilidade de entidades representativas de segmentos da sociedade acompanharem os processos e ainda garante aos governos estaduais participação na regularização fundiária prevista na MP 458. Ao todo, poderão ser regularizados 67,4 milhões de hectares em terras da União, o que envolve 296 mil posses em 436 municípios.

São muitas as polêmicas na tramitação da MP 458 no Congresso. Grupos de ambientalistas e pequenos produtores pressionam os parlamentares para que rejeitem a MP alegando que ela beneficia invasores, grileiros e grandes proprietários interessados na especulação imobiliária e ainda estimula a ocupação desordenada da Amazônia, aumentando o desmatamento. Além disso, o projeto de conversão do relator na Câmara, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), propõe muitas mudanças em relação ao texto do Executivo, facilitando a regularização. O plenário da Câmara pode votar hoje a conversão da MP 458.

Ontem, durante audiência no Senado, ficou claro o apoio dos ruralistas à MP 458. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu a regularização fundiária na Amazônia alegando que os produtores estabelecidos na região precisam de segurança jurídica. "Esperamos por isso há oito anos", disse.

Posição contrária foi manifestada pelo representante da organização não-governamental Greenpeace, Sérgio Leitão. Ele argumentou que não há urgência no tema e, portanto, foi desrespeitado um dos requisitos constitucionais para a publicação de medidas provisórias. No mérito, afirma que o valor da terra não baixou com a crise econômica e a MP, além de não exigir contrapartidas ambientais, viabiliza um mercado que não existe, o das terras que ainda estão em nome da União. "A terra, na Amazônia, é um insumo barato capturado pelo poder econômico. Nas primeiras fases da exploração, retiram madeira, criam gado e arrendam terras. Na última fase, precisam de títulos dos imóveis para vendê-los a grandes investidores", criticou Leitão.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defensor da regularização fundiária na Amazônia, justificou sua ausência ontem no Senado afirmando, por escrito, aos integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que "tem preocupações que prefere explicar pessoalmente".

Lázaro Dobri, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), disse que a MP 458 beneficia grandes produtores e legaliza invasões. "Desde quando distribuir títulos resolve problema de pequeno produtor? Não vamos aceitar, porque isso é regularização fundiária", protestou. Dobri informou que 6% dos ocupantes de terras na Amazônia têm 80% da área.

Guedes, do MDA, justificou a publicação da MP 458 explicando que as exigências para a regularização eram únicas para todo o país, mas as condições da Amazônia são diferentes. Ele disse que, segundo a MP, a vistoria é facultativa só para áreas menores, de até quatro módulos fiscais. Mesmo nesses casos, garantiu que vai haver vistoria quando há notícia de conflito agrário ou dano ambiental.

Valor - Para ONG, foco deve ser a recuperação de áreas

Por Daniela Chiaretti

Custa entre R$ 800 a R$ 1.500 por hectare para recuperar áreas degradadas na Amazônia e utilizá-las com pecuária mais eficiente. Se for para soja, o valor chega a R$ 5 mil, segundo dados da Embrapa Amazônia Ocidental que constam do relatório "A Hora da Conta" lançado pela Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. O presidente Lula, em entrevista recente, disse que o Brasil tem 60 milhões de hectares de áreas degradadas - basicamente o mesmo número que o país ocupa hoje com agricultura. "Parece papo de louco", resume Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra. "Por que não usamos as áreas degradadas e preferimos continuar desmatando?"

Basicamente, porque é mais barato e rápido desmatar que recuperar. "E quem vai pagar este investimento? Esta é que é a pergunta", prossegue o ambientalista, referindo-se ao controverso estudo que será debatido hoje no Senado, de Evaristo Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite e que diz que, aplicada a legislação ambiental e indigenista, sobram 29% de território para agricultura e energia no Brasil. "O governo deveria restringir a possibilidade de se expandir áreas na Amazônia, subsidiar a recuperação das degradadas e triplicar a produtividade média atual", prossegue.

Enquanto isso, em Brasília, discute-se um número que, para os ambientalistas é equivocado e serve apenas para legitimar o discurso ruralista de que a legislação ambiental e indigenista breca a expansão da agricultura brasileira. "É uma pergunta legítima, qual o alcance da legislação territorial brasileira", pontua Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação da WWF-Brasil, referindo-se ao estudo de Miranda. "O problema é que os procedimentos que foram adotados no trabalho não levam a uma resposta confiável." Segundo ele, o que será apresentado no Senado "não é ciência". Explica: "Neste trabalho, tudo o que tinha duas interpretações possíveis foi enviesado sempre para a interpretação que favoreceria um número menor de área para agricultura no Brasil". A conclusão deste debate pode ser temerária: "O Código Florestal é uma das políticas mais importantes do ordenamento territorial brasileiro: vamos basear toda esta política num estudo que não é ciência e sobre o qual há uma série de dúvidas? Não deveríamos estar discutindo um número, mas o que o que é bom e o que é ruim no Código Florestal."

Para Scaramuzza, que trabalhou sete anos com Miranda no então Núcleo de Monitoramento Ambiental, cabe à Embrapa, que "começou este imbróglio", responder à tal questão. Propõe que se chamem os outros pesquisadores da instituição que se debruçam sobre o tema, além de especialistas do INPE e da USP, que o estudo seja publicado em revistas científicas e revisado pelos pares, de acordo com o rito.

O estudo de Miranda é bombardeado também por acadêmicos. "A Amazônia e Pantanal são biomas muito especiais. É desonestidade intelectual misturá-los com os outros, porque sabe-se de antemão que não têm vocação agrícola", diz o professor da FEA-USP José Eli da Veiga. "Miranda faz o cálculo bioma por bioma, junta tudo e diz que é menos de 30%. Isso é manipulação de dados", alerta. Ele lembra que a soma das áreas, no próprio estudo, dos biomas com aptidão agrícola, dá 65% . "É muito mais que os 40% de terra disponível nos EUA. E isto o estudo não diz."

terça-feira, 28 de abril de 2009

Amazonia.org.br - Lei do Conama determina validação de licença da BR-319 caso seja realizada audiência pública em Brasília, alerta ONG

Por Aldrey Riechel

Na pressa para realizar a pavimentação da BR-319, que ligará Manaus a Porto Velho, o Governo Federal realiza uma corrida para terminar as audiências públicas e conseguir a licença ambiental. A primeira aconteceu durante a noite do dia 23, em Humaitá (AM), com um atraso de uma hora e meia, já que aguardava a decisão da Justiça que cassava a liminar que suspendia sua realização. A última audiência pública, confirmada, será realizada hoje em Manaus. Organizações e ambientalistas afirmam que o processo está atropelando a própria legislação ambiental do país e que não poderá ser considerado valido para a obtenção da licença ambiental.

A organização Preserve a Amazônia defende a necessidade de uma nova audiência pública, em Brasília, já que o assunto é de interesse nacional. "A licença da obra, pleiteada pelo Ministério dos Transportes ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em caráter de urgência, só poderá ser obtida e terá validade se atendidas todas as condicionantes e exigências da legislação ambiental atualmente em vigência no país", explica Marcos Mariani, diretor da organização.

O pedido oficial foi protocolado no dia 13 de abril e enviado ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. As organizações e representantes da sociedade civil "conclamam pela realização, no Distrito Federal, de audiência publica sobre o EIA/Rima da pavimentação da BR 319, de modo a ampliar o foro da discussão de matéria de interesse nacional, conferindo assim transparência e legitimidade necessárias ao processo de licenciamento da obra".

A lei que embasa o pedido é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e diz em seu 2º artigo que "quando solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública". Mariani acrescenta que a mesma resolução garante que ela deve acontecer em local acessível e caso não seja realizada quando solicitada, a licença não terá validade.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pretende conseguir a licença para o próximo dia 30, dois dias após a realização da última audiência confirmada. Mariani afirma que liberar a licença sem a realização da audiência pública em Brasília "não é nada menos do que um golpe de Estado e vai contra os interesses nacionais". Ele espera que a questão seja vista com mais responsabilidade e afirma que possui esperanças de que "o presidente do Ibama (Roberto Messias Franco) e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, serão sensíveis à solicitação, para que esse processo seja transparente, atendendo o conjunto da população brasileira".

Amazonia.org.br - "A Amazônia foi a grande esquecida nos investimentos deste governo", diz diretor de ONG

A importância do programa "Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania", assinado pelo presidente Lula e por governadores da Amazônia, é muito pequena para o desenvolvimento da região, de acordo com o diretor da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, em entrevista para a Rádio CBN.

"A Amazônia foi a grande esquecida nos investimentos sociais, econômicos e ambientais nesse governo. Você poderia dizer 'antes tarde do que nunca', anunciaram algumas ações sociais, algumas coisas bem intencionadas, positivas, claro, todo mundo gosta de saber que poderemos talvez, espero que não seja só no papel, melhorar um pouco na questão da certidão de nascimento, pra inclusão social, melhorar um pouco os cursos pra erradicação do analfabetismo. São coisas sem dúvida importantes pra gente melhorar os indicadores, não só sociais, porém econômicos também da região. Mas o problema é que não há um dever de casa do estado, em termos de presença na região. Há abandono da região amazônica".

Smeraldi exemplifica esse abandono com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. "[o PAC] prevê obras importantes no país inteiro. Na Amazônia, só tem obra que interessa ao Sudeste, para a produção de energia, para minério. Ou seja, se olha ainda pra Amazônia com uma visão um pouco neocolonial, para extrair algum recurso".

Segundo Smeraldi, existe um paradoxo ao se destinarem recursos subsidiados do Fundo Constitucional do Norte, que deveriam aquecer a economia local e ajudar o produtor, a grandes empresas do Sudeste que construam hidrelétricas na região.

"O Brasil guarda uma dívida importante, expressiva com a Amazônia", diz.

Amazonia.org.br - 48 obras do PAC afetam áreas indígenas, diz Cimi

O bispo da prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Erwin Krautler, disse no início da semana (25), que 48 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, afetam diretamente terras indígenas.

O pronunciamento foi feito na 47ª Assembléia da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (BNBB). "Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - amplamente difundido pelo Governo e incensado como principal responsável pelo futuro avanço econômico do país, há 48 obras que afetam diretamente terras indígenas com o agravante de que tanto nessas como nas outras obras não há a realização da Consulta Prévia em tempo hábil para os interessados, determinada pela Convenção 169 da OIT, que foi incorporada à legislação brasileira no ano de 2005".

O bispo citou obras com verbas do PAC, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a hidrelétrica de Estreito, no Tocantins e no Maranhão, além da transposição do rio São Francisco, na região Nordeste. O bispo também denunciou a violação de direitos e a violência contra os povos indígenas na Amazônia e em estados como o Mato Grosso do Sul e Bahia.

Dom Erwin Krautler, que é uma das lideranças sociais ameaçadas de morte no Pará, também falou sobre as decisões da Justiça a respeito do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Recentemente, o acusado de ser o mandante do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, conseguiu um Habeas Corpus e foi liberado.

"Assistimos pasmos a um espetáculo inusitado que macula profundamente a Justiça. Prende-se com alarido e depois, sem mais nem menos, um réu já condenado consegue de novo a liberdade. Vale ressaltar que o outro acusado de ser mandante do assassinato da irmã, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, após breve passagem pelo presídio Americano em Belém, encontra-se em liberdade desde junho de 2006 por decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu.

Amazonia.org.br - 48 obras do PAC afetam áreas indígenas, diz Cimi

O bispo da prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Erwin Krautler, disse no início da semana (25), que 48 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, afetam diretamente terras indígenas.

O pronunciamento foi feito na 47ª Assembléia da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (BNBB). "Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - amplamente difundido pelo Governo e incensado como principal responsável pelo futuro avanço econômico do país, há 48 obras que afetam diretamente terras indígenas com o agravante de que tanto nessas como nas outras obras não há a realização da Consulta Prévia em tempo hábil para os interessados, determinada pela Convenção 169 da OIT, que foi incorporada à legislação brasileira no ano de 2005".

O bispo citou obras com verbas do PAC, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a hidrelétrica de Estreito, no Tocantins e no Maranhão, além da transposição do rio São Francisco, na região Nordeste. O bispo também denunciou a violação de direitos e a violência contra os povos indígenas na Amazônia e em estados como o Mato Grosso do Sul e Bahia.

Dom Erwin Krautler, que é uma das lideranças sociais ameaçadas de morte no Pará, também falou sobre as decisões da Justiça a respeito do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Recentemente, o acusado de ser o mandante do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, conseguiu um Habeas Corpus e foi liberado.

"Assistimos pasmos a um espetáculo inusitado que macula profundamente a Justiça. Prende-se com alarido e depois, sem mais nem menos, um réu já condenado consegue de novo a liberdade. Vale ressaltar que o outro acusado de ser mandante do assassinato da irmã, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, após breve passagem pelo presídio Americano em Belém, encontra-se em liberdade desde junho de 2006 por decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu.

Amazonia.org.br - Ucs ajudam a evitar queimadas nas proximidades de rodovias, diz estudo

Por Bruno Calixto

A formalização de unidades de conservação ambiental na Amazônia é uma ferramenta eficiente para barrar o desmatamento e as queimadas, de acordo com o estudo "Reserves Protect against Deforestation Fires in the Amazon", publicado este mês na revista científica "PLoS One".

O trabalho, liderado pelo ecólogo Stuart Pimm, da Universidade Duke, da Carolina do Norte (EUA), buscou descobrir se a criação de Unidades de Conservação no entorno de estradas na Amazônia podem ajudar a mitigar os impactos de rodovias como a BR-163 ou a BR-319. De acordo com o estudo, as reservas são agentes efetivos para prevenir o fogo no entorno de estradas, mas não significam proteção absoluta. "Mesmo com a existência de reservas, e à grande distância de estradas, existem mais queimadas em regiões com alta atividade humana do que naquelas com pouca atividade", diz o estudo, em livre tradução do inglês.

A pesquisa confirmou e existência de uma relação entre as secas criadas pelo fenômeno climático El Niño e o aumento das queimadas na floresta amazônica. Todas as queimadas detectadas nesses períodos, entretanto, foram resultado de ação humana, o que indica que ou a população utiliza mais o fogo nesses períodos ou o clima é propício para o fogo se alastrar.

"Relatos mostram que os proprietários de terras da região sofrem severas perdas os focos de incêndio se alastrando durante o período de secas", diz o estudo. "As pesquisas sugerem que os proprietários da região têm pouco acesso a informação climática para saber em quais períodos é seguro se utilizar de queimadas. Se esse for o caso, melhorar o acesso à informação, treinar a população para lidar com o fogo e proibir queimadas no período de secas pode fazer a diferença nos números do desmatamento".

Mesmo com a existência de estradas nas Unidades de Conservação e em períodos de secas, o relatório descobriu que reservas de todos os tipos reduzem a incidência do fogo e do desmatamento que geralmente acompanham as estradas. "Reservas novas e as já existentes devem ser parte do processo para mitigar os impactos das estradas".

"Quando reservas são criadas em conjunção com a população local e suas necessidades, elas podem prover tanto a proteção do meio ambiente quanto dos recursos naturais, enquanto prepara a força política necessária para ajudar as reservas quando são alvo de fortes interesses para exploração", conclui o estudo.

Agência Câmara - Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal

Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.

Durante seminário nesta segunda-feira no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista identificou uma "ação articulada do agronegócio" para reformar o Código Florestal nacional por meio de alterações estaduais. Ele representou no evento a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.

Exemplo dessa situação, segundo ele, seria lei aprovada em Santa Catarina, que possibilitou reduzir a área de mata ciliar no estado. "Estão tentando criar leis estaduais, mesmo inconstitucionais, para forçar o governo federal a mudar o Código Florestal, criando uma falsa pressão dos estados pela flexibilização da regra", alertou Pedro Ivo.

Grilagem oficial
Para o ambientalista, a MP 458/09, em tramitação na Câmara, também é um instrumento negativo para a política ambiental, porque criaria a "grilagem oficial", já que o governo poderia comercializar parte de seus terrenos na Amazônia.

"Temos que utilizar os mecanismos de pressão, de educação ambiental, para forçar os parlamentares, em suas bases, a rejeitarem essas propostas", acrescentou Mário Montovani, representante da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica no evento.

Ações
Organizador do seminário, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) considera os debates importantes para unificar as ações das pessoas ligadas ao tema e fortalecer a educação ambiental no País. O parlamentar coordena o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista.

Ele defendeu que esse conhecimento seja repassado em todas as escolas brasileiras de "forma transversa", abrangendo todas as disciplinas tradicionais, e não na forma de uma matéria específica.

"Criar uma disciplina específica para a educação ambiental é uma coisa reducionista, pois restringe o tema a um período das aulas, enquanto deveria passar por tudo que é ensinado em sala de aula, como matemática, geografia", disse o deputado.

Esse caráter 'holístico' da educação ambiental também foi defendido pelo ex-deputado Fábio Feldman, autor do Projeto de Lei 3792/93, que originou a lei que criou a PNEA (lei 9795/99).

Para ele, uma lacuna existente hoje na lei é definir "claramente" o que seja educação ambiental, porque haveria locais que se utilizam da publicação de cartilhas e de cartazes - medidas classificadas como "simplórias" pelo ex-deputado - para endossar uma suposta preocupação educacional.

Agência Brasil - Produtores de arroz se dividem em relação à saída da Raposa Serra do Sol

Por Marco Antonio Soalheiro

A dois dias da data-limite estabelecida pela Justiça para a saída pacífica dos não-índios da terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, produtores de arroz e famílias de agricultores brancos se dividem entre a resignação em deixar a área e a disposição, ao menos declarada, de ainda resistir ao cumprimento da determinação judicial. Em comum entre eles, apenas o sentimento de que foram penalizados indevidamente no processo que resultou na demarcação em faixa contínua da reserva, de 1,7 milhão de hectares. A decisão foi confirmada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os produtores de arroz estão retirando seus pertences das fazendas que ficavam na área demarcada. Mas o fazem em ritmo distinto. O produtor Paulo César Quartiero, que protagonizou o movimento de resistência dos não-índios ao longo de todo o processo, tem duas fazendas e diz que só será possível desocupar até o dia 30 uma delas, a Fazenda Depósito, de 4,5 mil hectares.

Na outra, a Fazenda Providência, de 5 mil hectares, Quartiero alega ter 400 mil hectares plantados à espera da colheita e quase 5 mil cabeças de gado. Por isso, ele garante que estará lá normalmente no dia 1º de maio, de onde só sairá obrigado pela Polícia Federal (PF). Trezentos agentes estarão a postos para uma eventual desocupação forçada.

"O prazo [dado pela Justiça] é inexequível. Não seria a primeira vez [que teria problemas com a PF, pois já foi preso]. Vou ficar lá pelo menos para pegar um carona até Boa Vista em uma caminhonete da PF. Já me tomaram tudo. O que vão fazer agora? Isso aqui virou comédia", afirmou Quartiero. "É minha obrigação estar lá. Não vou deixar meus funcionários sozinhos", completou.

A esposa de Quartiero, Erecina, também reclamou do prazo definido pela Justiça. "Estão vendo que estamos saindo, mas insistem em pressionar. A gente não pode ser atropelado pela Justiça".

Quartiero quer permanecer na reserva pelo menos até o fim de maio, para que possa colher algo em torno de 60 mil sacas e terminar de encaminhar o gado até a fazenda de um amigo. A possibilidade de deixar a plantação e o material sob a custódia provisória do governo federal, colocada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, não é sequer cogitada pelo produtor.

"Se eu tirar as bombas, o arroz morre. A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] avaliou minha plantação em R$ 900 mil, mas vale pelo menos R$ 3,5 milhões. Como vou concordar com isso?", questionou.

O pátio da usina do Arroz Acostumado - marca de Quartiero - no Distrito Industrial de Boa Vista está lotado de máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação retirados da Fazenda Depósito. O produtor também mandou destruir a sede e os galpões que existiam na fazenda.

"O que ficar nós vamos derrubar ou colocar fogo para colaborar com a cultura indígena. Índio não gosta de viver em palhoça?", provocou.

Igualmente decepcionada com a decisão judicial, a família Barilli, dona da fábrica do Arroz Tio Ivo, adotou postura diversa. Já retiraram praticamente tudo da Fazenda Tatu, de 9 mil hectares, e estão à procura de outras áreas em Roraima onde possam retomar as plantações. O maquinário foi todo levado para um galpão alugado em Boa Vista.

"Não vamos fazer nenhuma resistência. Embora não concordemos, vamos cumprir indignados o que a lei superior determinou", afirmou Regina, esposa do produtor Ivo Barilli.

Em relação às benfeitorias feitas na fazenda, a postura do casal também não será a mesma de Quartiero. "Não vou derrubar. Não tenho coragem de destruir algo que construímos com o nosso suor. Mas ainda acredito na justiça divina, que possa haver um revertério nessa questão", disse Regina, emocionada.

O presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, adotou postura semelhante à da família Barilli. A desocupação das fazendas Carnaúba e Vizeu, que juntas somam 7 mil hectares, está nas últimas providências e as benfeitorias serão mantidas. "Eu não vou derrubar, foram feitas em alvenaria. Não acho que vale a pena demolir. Pode ser que seja útil para alguém, se não será para mim mesmo", argumentou.

O japonês, como é conhecido o produtor, já está cultivando arroz em áreas arrendadas fora da reserva indígena. Os lucros e a produtividade é que serão menores. "A área que nos tomaram tinha um solo bem mais fertilizado. Com certeza, a produtividade vai diminuir uns 20%", disse Itikawa.

Independentemente da desocupação das áreas, os produtores de arroz buscarão na Justiça Federal o direito a indenizações maiores. Famílias de pequenos e médios agricultores brancos descontentes com as indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) farão o mesmo. Algumas dessas famílias também prometem não sair pacificamente da reserva. Outras aceitaram ser realocadas em assentamentos rurais próximos da capital.

Agência Brasil - Parlamentares vão acompanhar de perto desocupação da Raposa Serra do Sol

Por Marco Antonio Soalheiro

Representantes da Câmara e do Senado estão em Roraima para acompanhar nos próximos dias a saída dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto estabeleceu o dia 30 de abril como data-limite para a desocupação. No mês passado, o STF confirmou a manutenção da demarcação da área da reserva, de 1,7 milhão de hectares, em faixa contínua.

Desde o fim de semana, os parlamentares têm visitado comunidades da região. Alguns cogitam pedir à Justiça uma prorrogação do prazo, para atender produtores de arroz que ainda não terminaram suas colheitas e famílias que alegam dificuldades operacionais para deixar a reserva.

Da Comissão Externa da Câmara fazem parte os deputados Márcio Junqueira (DEM-RR), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Helena Varonese (PSB-RR). Os parlamentares pretendem elaborar um relatório em que vão avaliar se as pessoas que estão sendo retiradas da reserva têm os seus direitos assegurados. Pelo Senado, farão o trabalho Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Também chegará em Roraima no dia 30 o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, encarregado pelo ministro Ayres Britto de supervisionar a desocupação. Ele já esteve no estado por duas vezes após a decisão do STF sobre a reserva. Durante as visitas, se reuniu com as partes interessadas para reiterar prazos, opções de reassentamento, de discussão de indenizações na Justiça e de custódia de bens pelo governo federal.

Por determinação de Ayres Britto, a Polícia Federal está preparada para promover a retirada forçada dos não-índios que insistirem em permanecer ilegalmente na reserva após o dia 30. A Superintendência da PF em Roraima garante que cerca de 300 agentes da corporação e da Força Nacional de Segurança estão aptos a atuar, mas espera que não haja resistência.

Agência Brasil - Governo publica criação de grupo para regularização fundiária da Amazônia Legal

A edição de hoje (28) do Diário Oficial da União publica a criação do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

O decreto especifica as competência do grupo que deve aprovar diretrizes para a ação governamental referente à regularização fundiária na Amazônia Legal, estabelecer metas e cronograma para seu cumprimento, promover as articulações com estados e municípios, além de coordenar a atuação dos órgãos e entidades envolvidos.

Fazem parte do grupo representantes da Casa Civil, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Cidades e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Valor - Tese polêmica opõe ruralistas e ambientalistas

Por Daniela Chiaretti

O embate entre ambientalistas e ruralistas deve ter um novo e acalorado round amanhã, em Brasília. Uma audiência pública, organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reunirá no plenário do Senado representantes das 11 comissões permanentes da Casa para debater a legislação ambiental. O pivô das discussões será um estudo polêmico, de um pesquisador da Embrapa, que pretende mostrar qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia no Brasil - e a conclusão é "menos de 30%". No pano de fundo, os enfrentamentos na revisão do Código Florestal.

"Estamos há oito anos nos arrastando neste debate do Código Florestal e o que ocorre? Ficamos sempre uns contra os outros", diz Katia Abreu, que conseguiu que seu requerimento de audiência pública para discutir o tema fosse aprovado nas 11 comissões, expediente inédito no Senado e que indica a temperatura do assunto. "Como isso não tem um fim e ninguém está arbitrando, nós da CNA queremos que a ciência nos oriente de forma mais efetiva, do que é certo e errado", continua. "Quero ouvir os ecólogos, os cientistas, os que têm formação. Ouvir o que este pessoal tem a dizer para acabar com esta pendenga." Os ambientalistas também querem ouvir o que diz a ciência - o problema, no caso, é que não reconhecem este estudo como científico, sério, ou mesmo da Embrapa.

"É importante que os senadores tenham contato com diferentes visões e estudos", aplaude a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. "Mas as discussões hoje não se resumem a ter ou não estoque de áreas disponíveis, mas também tem a ver com o estoque de áreas degradadas semiabandonadas", registra. "Sei que os estudos que serão apresentados ainda não são conclusivos, são parciais. O importante é não tomá-los como uma receita. O próprio professor Evaristo admite isso", pondera.

Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, é o autor do controverso "O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial", onde se conclui que tirando as unidades de conservação e as terras indígenas, sobram 29% do Brasil para ocupação agrícola - "apenas 29%", grifa. "Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental", continua o estudo, e "como mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos", conclui.

Os conflitos começam na própria Embrapa. Muitos pesquisadores da instituição discordam dos critérios, métodos e conclusão do trabalho. Dizem que os números foram divulgados e revistos três vezes e apontam incongruências. "Este estudo é da Embrapa", diz Geraldo Eugênio de França, presidente em exercício da instituição, para, logo na sequência, relativizar: "É um estudo importante, de um colega, mas não necessariamente a voz da instituição. É uma das vozes da instituição. A Embrapa é plural e temos muitos centros no Brasil estudando este tema sem termos, ainda, uma visão comum". Segundo ele, a Embrapa montou um grupo de trabalho com Miranda, Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (o outro pesquisador convidado por Katia Abreu a falar no Senado sobre seus estudos em Áreas de Proteção Permanente, as APPs) e outros quatro pesquisadores para, aí sim, "termos uma visão conjunta e institucional sobre o Código Florestal", diz França.

Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil envolvendo terras indígenas e ambiente. "Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir a agricultura e energia, mas dentro da lei", conta. "Isso não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca. Mas não é o que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia", continua. "A produção de laranja no Brasil não é no meio da mata. Você tem que remover a cobertura vegetal."

O trabalho seguiu quatro etapas usando mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, jogou-se no mapa todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. "Sobra 73% de Brasil", continua. Então calculou-se quanto deve ser destinado à reserva legal, um percentual previsto no Código Florestal que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica. "No meu trabalho não me interessa se o cara cumpre ou não, estou apenas vendo o alcance territorial da legislação", continua. Chegou a 32% de território brasileiro que deve ir para a reserva legal. Depois, lançou as APPs, faixas ao lado de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura e chegou aos 29%. "Não estou dizendo se está certo ou não, meu trabalho foi só mapear isso aí", diz Miranda

Os ambientalistas apontam uma série de erros conceituais e de método. "O estudo tem problemas", diz André Lima, pesquisador do programa de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, e que até 2008 era o diretor de políticas de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. "Ignora instrumentos de flexibilização previstos na lei, o que, no caso da Amazônia, dá diferenças de até 85%", continua. O equívoco, aponta Lima, faz com que o estudo salte de 291 mil quilômetros quadrados de área disponível na Amazônia, na primeira versão do trabalho, para 539 mil quilômetros quadrados, nas contas do Ipam. No Acre e em Rondônia, Estados que têm zoneamento econômico e ecológico, em áreas abertas ilegalmente, mas que hoje são consideradas aptas para agricultura, é possível recuperar 50% e não os 80% de antes. Este estoque de terras, somado ao de influência da BR-163 no Pará e parte do Mato Grosso, dá entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados, que o estudo ignora.

Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, aponta outros erros. O estudo considera que, aplicada a lei, haveria 7% de áreas possíveis de serem usadas na Amazônia e que seriam, na verdade, 14%. O trabalho também não considera que pode haver exploração madeireira nas florestas nacionais e reservas extrativistas, por exemplo. "Qual é o grau de honestidade deste trabalho?", questiona Leitão. "Ele considera todas as unidades de conservação como restritivas. É como dizer: 'Os ambientalistas são maus, só querem deixar 7% da Amazônia para uso'", continua. "Este estudo veio dar o 'verniz científico para a tese que é preciso mudar a legislação ambiental. O problema é que o verniz é de péssima qualidade. Merece a lata de lixo."

Técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. "Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba", diz um deles. "Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?", continua. "A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas."

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Agência Brasil - Governo lança pacto pela redução das desigualdades na Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (27) o Compromisso mais Amazônia pela Cidadania com os governadores da Amazônia Legal. Será às 14h, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus. O objetivo é melhorar as condições de vida da população da região e diminuir as desigualdades sociais.

Articulado por seis ministérios - Relações Institucionais, Casa Civil, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Secretaria Especial dos Direitos Humanos - e com a participação dos governos estaduais e municipais, o pacto estipula metas de avanços sociais na região, como a redução do analfabetismo e da mortalidade infantil. Para facilitar o acesso da população amazônica aos serviços públicos, o pacto prevê também a erradicação do sub-registro civil de nascimento.

Durante o encontro com os governadores serão entregues títulos de regularização fundiária. Haverá ainda o lançamento do Plano das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade, que vai incentivar a produção, industrialização, comercialização e o consumo da produção extrativista, da agricultura familiar, das comunidades tradicionais e dos povos indígenas.

Folha - Com o nosso chapéu

NA SEMANA que passou, a Folha trouxe excelente reportagem (22/4, Dinheiro) de Marta Salomon mostrando, com base em estudo da organização não governamental Amigos da Terra ("A Hora da Conta: Pecuária, Amazônia e Conjuntura"), o avanço da pecuária na Amazônia e, especialmente, a migração para lá de grandes frigoríficos, com recursos do BNDES.

Nada contra a pujança do setor. Tudo contra a maneira anárquica e predatória como se instala na Amazônia, alavancada por dinheiro público e sem condicionantes sociais e ambientais. Até com certa afronta, o presidente da associação que representa os grandes frigoríficos fecha questão: "Não dá para ter condicionantes. Acabar com o abate de gado de origem ilegal é desejável, mas impraticável".

E como fica o governo e suas normas de proteção ambiental (decreto presidencial do final de 2007) que determinam a criminalização de toda a cadeia produtiva originada de práticas ilegais?

Para conceder Bolsa Família, acertadamente são exigidas várias contrapartidas dos beneficiários.

Por que não se faz o mesmo com outros setores, aos quais nada se pede em troca?
O uso de ferramentas econômicas para redirecionar ou criar novos processos em benefício de toda a sociedade é dever do Estado, e sem isso ficaríamos sempre presos à teia dos interesses imediatistas e de seu pragmatismo. Mas falta ao Estado brasileiro inteligência estratégica para extrair dos empreendimentos um plus na forma de nova qualidade na produção, de compromissos para além da realização dos objetivos de negócio. O BNDES, no fundo, usa recursos da sociedade contra ela mesma. Se abre o cofre sem qualificar social e ambientalmente o resultado que espera do investimento, em lugar de contribuir para o cumprimento das leis, financia o desprezo por elas até o ponto de os beneficiários declararem em alto e bom som que não vão cumpri-las. E ponto final.

Nunca houve discussão séria sobre as dimensões que cercam o apoio ao setor agropecuário. A agenda tradicional fala só de anistia, perdão de dívida, créditos subsidiados. Com a conivência dos governos, que não as exigem, não se fala de contrapartidas na forma de colaboração para proteger rios e florestas, potencializar o uso correto da biodiversidade e outros itens de interesse coletivo.

O irônico é que os cuidados ambientais revertem em benefício da própria produção, no longo prazo. Que parte do agronegócio se recuse a pensar nesses termos é lastimável, mas compreensível. O que não dá para entender -nem aceitar- é que as instituições públicas operem na mesma lógica.

Envolverde - Inquérito apura ligação de deputado com desmatamento ilegal


Por Maurício Reimberg, do Repórter Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF) avalia denúncia de derrubada ilegal de 1,6 mil hectares de floresta nas fazendas do deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), em Machadinho D`Oeste (RO). O parlamentar nega ser dono das áreas.

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) é acusado pelo desmatamento irregular de 1,6 mil hectares da floresta amazônica em fazendas que seriam de sua propriedade no município de Machadinho D`Oeste (RO). O local fica a cerca de 350 km da capital Porto Velho. As derrubadas teriam ocorrido inclusive em áreas de Unidades de Conservação (UCs). A investigações iniciais foram realizadas pela Polícia Federal (PF).

A denúncia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. A pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito decidiu abrir um inquérito sobre o caso. Agora o processo aguarda parecer na Procuradoria Geral da República (PGR), onde está desde 14 de abril. Na sequência, a matéria deve seguir para julgamento no STF, a mais alta instância do Judiciário.
Segundo nota divulgada pelo STF, o laudo do Ministério Público (MP) de Rondônia apurou que os danos causados à floresta seriam de responsabilidade do parlamentar, apontado como proprietário das fazendas "Carnaval 70" e "Monte Aurélio", vizinhas à Unidade de Conservação. Segundo o MP, uma das áreas, localizada na margem direita do Rio Machado, foi transformada em pastagem de gado, impedindo a regeneração da mata derrubada. A PGR vê "fundados indícios dos delitos ambientais".

À Repórter Brasil, Ernandes Amorim afirmou possuir apenas uma posse na região: a da Fazenda Monte Orebe, que tem 800 hectares. Segundo o deputado, a posse teria "mais de 70 anos" e é utilizada como "área de lazer" - ele promove pescarias ao lado de amigos no local. O pecuarista explica ainda que a fazenda possui 300 hectares de pasto, além de pomar, escola, posto de saúde e igreja. "É um título definitivo antigo, que não conheço nem o dono", diz. Ele afirma ter pago R$ 100 mil pela propriedade.

Para o deputado, as acusações sobre o suposto crime ambiental são "denúncias velhas" que estariam sendo reabilitadas em decorência de uma perseguição política. "Não andei desmatando terra da União nem de reserva", alega. "O comando maior do Ibama quer me criar problema. Sou assíduo combatente das atitudes do órgão. Não vou recuar". Em permanente conflito com a fiscalização ambiental, Amorim já ameaçou até expulsar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Rondônia.

O parlamentar apresentou a sua primeira defesa e aguarda ser intimado. Ele reconhece, porém, que faz "oposição ao sistema e a lei ambiental na forma que querem implantar na Amazônia Legal". Talvez por isso já reúna o total de R$ 6 milhões em multas do Ibama. "Esse valor é impagável", reclama.

Histórico
Ernandes Amorim chegou a ser preso com outras 20 pessoas durante a Operação Mamoré, desencadeada pela PF em agosto de 2004. Ele foi acusado de comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 18 milhões da Prefeitura de Ariquemes (RO), uma das principais cidades do Estado. Na época, passou quase três meses na cadeia. Amorim esteve à frente do executivo municipal em duas oportunidades (1988-1992 e 2000-2004).

O deputado, que em 2004 foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também nega essas acusações e diz que foi vítima de uma "armação" dos promotores de Justiça. "A prefeitura nunca teve isso (R$ 18 milhões) em caixa", afirma. "Disseram até que eu estava garimpando diamantes numa reserva indígena". A sua filha Daniela Amorim (PTB), que também já esteve à frente da prefeitura local, ocupa atualmente uma cadeira na Assembléia Legislativa de Rondônia.

O histórico político de Amorim também é conturbado. Ele já exerceu o cargo de senador entre 1994 e 2000. Em 2001, porém, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder econômico nas eleições de 1994. Também foi eleito deputado estadual por duas vezes (1986-1988 e 1992-1994). No seu currículo, constam muitas trocas de partido. Ele já integrou o PDT, PMDB, PFL (atual DEM), PPB (atual PP), PRTB e, por fim, PTB.

Congresso
A atuação parlamentar do ex-senador é direcionada aos mesmos temas polêmicos que causaram conflitos com o Judiciário e o governo federal. Um dos exemplos é a sua visão sobre a Medida Provisória (MP) 458/09, um dos principais projetos do governo para promover a regularização fundiária na Amazônia. A medida autoriza a transferência sem licitação a particulares de terrenos da União de até 1,5 mil hectares.

O deputado já propôs quatro emendas à medida. Num discurso proferido no Congresso Nacional neste mês, Amorim defendeu que a MP 458 "teria que doar essas terras às pessoas que querem trabalhar, que querem produzir". Diversos especialistas, movimentos sociais e parlamentares da própria base do governo temem que a iniciativa possa nivelar posseiros e "grileiros" em áreas marcadas por conflitos e desmatamento.

Outro ponto de atrito se deu com os povos indígenas. O petebista já defendeu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não deveria ser a única "tutora" sobre o tema. E foi contra, por exemplo, à decisão do STF pela demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Ele apóia ainda a regularização de áreas de garimpo localizadas em terras indígenas. Em dezembro do ano passado, chegou a sugerir ao governo a retirada da adesão do Brasil à "Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas", que estabelece normas em prol de comunidades tradicionais.

Na Câmara dos Deputados, entre outras funções, Ernandes Amorim é titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da cSubcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil.

Idéias absurdas
Apesar de responder ao processo no STF, Ernandes Amorim diz que vai continuar combatendo as "idéias absurdas" propostas para a Amazônia Legal, que viriam de organizações não-governamentais (ONGs) motivadas por "interesses internacionais". "Quando falam em Amazônia, enchem uma sala com meia dúzia de barbudinhos e ganham dinheiro em cima de quem não conhece a floresta, em detrimento das pessoas que moram aqui", diz.

Ele explica, por exemplo, que vai propor um projeto de lei para diminuir em 30% toda área de reserva que exceder mais de 20 mil hectares na Amazônia. "É um absurdo a quantidade de reservas criadas sem nenhum critério", explica. "O meio ambiente é para cuidar do bem-estar da população. Não é para prender. A questão não vai ser resolvida na base do armamento".

(Envolverde/Repórter Brasil)

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Envolverde - Governo usará fiscalização eletrônica para conter desmatamento na Amazônia


Por Vinicius Konchinski, da Agência Brasil

Brasília - A fiscalização eletrônica dos grandes frigoríficos é a novo instrumento que o governo federal vai usar para conter o desmatamento na Amazônia.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem (23/04) que entrará em funcionamento no ano que vem um novo sistema de controle de abate de animais criados na Região Norte. O objetivo é reduzir a derrubada de árvores da Floresta Amazônica.

Stephanes disse, em entrevista coletiva concedida na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, que a pecuária é a maior causa do desmatamento da floresta. Segundo ele, se o governo conseguir evitar que a carne do gado criado em áreas desmatadas ilegalmente chegue ao mercado, a derrubada de árvores tende a acabar.

Pelo novo sistema, cada animal terá uma espécie de registro com o nome da fazenda em que foi criado e o nome de outrasp propriedades por onde passou até chegar ao abate.

O governo vai cruzar, eletronicamente, os dados de georreferenciamento dessas fazendas com os dados de desmatamento na Amazônia. Se uma dessas propriedades estiver derrubando árvores ilegalmente, o abate não poderá ser realizado pelos frigoríficos.

Segundo Stephanes, o novo sistema já está sendo estruturado. Ele disse, inclusive, que o governo do Pará e os cinco maiores frigoríficos do estado, onde é abatida grande parte do gado criado na Região Norte, já concordaram em adotar o método de fiscalização.

“Não podemos mais derrubar uma árvore da Amazônia para criar gado”, afirmou Stephanes, citando ainda que o fim do desmatamento da floresta deve constar também das metas do governo para elaboração do novo Código Florestal.

Em sua visita à SRB, o ministro debateu com representantes do setor agropecuário a necessidade da criação de uma nova legislação ambiental para o país, ainda neste ano. Em sua palestra, ele afirmou que, se cumprido rigorosamente, o atual Código Florestal pode inviabilizar novos empreendimentos agrícolas e também a produção de cerca de 1 milhão de pequenos agricultores.

(Envolverde/Agência Brasil)

Envolverde - Governo vai incentivar sociobiodiversidade para combater desmatamento


Por Paulenir Constâncio, do MMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, na segunda (27), em Manaus, o Plano Nacional das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade. A nova política pública vai incentivar a produção, industrialização, comercialização e consumo da produção extrativistas, da agricultura familiar, das comunidades tradicionais e dos povos indígenas. As ações envolvem os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à fome. O objetivo do Governo é mostrar que o mercado não-madeireiro, representado principalmente pela indústria do extrativismo, é economicamente viável e, com isso, evita o desmatamento na Amazônia.

O evento terá a participação da ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Formulado pelo MMA, o plano pretende promover mudanças radicais no padrão predatório da produção em biomas sob risco ambiental, como a Amazônia, e vai fortalecer as Reservas Extrativistas do País. Isso implica na implementação do extrativismo e do desenvolvimento rural sustentável em novas bases, assegurando um baixo impacto ambiental para a floresta.

O ministério pretende envolver as organizações ambientais, a iniciativa privada e os governos federal, estadual e municipal, na busca de soluções sustentáveis para os povos tradicionais e a economia não-madereira. "Na medida em que os extrativistas se sentirem remunerados, eles vão manter a floresta em pé", avalia Cláudia Calório, da Secretaria Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, responsável pela articulação entre o poder público, as comunidades e o mercado, um dos principais desafios dos programas do plano. A estratégia para isso é apontar as vantagens competitivas das atividades extrativas.

Cláudia vê o plano como atendimento a antigas reivindicações dos movimentos sociais organizados da Amazônia. Como responsável direta pela agenda do extrativismo, a SEDR e os parceiros interministeriais formularam um plano que prevê o diálogo amplo entre o mercado em todas as suas etapas, produção, comercialização e consumo, e os ministérios, principalmente os da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de incentivos aos extrativistas, serviços ambientais, distribuição dos resultados da exploração da biodiversidade e conhecimentos tradicionais.


(Envolverde/MMA)

Envolverde - Decisão sobre pagamento pelo acesso à biodiversidade terá prazo


Por Redação do MMA

Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de ontem (23/4) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversdade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: o estabelecimento de um prazo para o término das discussões sobre o acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira, em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa - uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano e que encerra hoje, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

"Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país", disse Minc. Após sua intervenção, Minc recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento - sem caráter mandatório, mas com importância política - que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados - onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos - pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

"O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos", disse Minc.


(Envolverde/MMA)

Envolverde - Licenciamento da BR 319: A luta inglória, mas nunca solitária de Alfredo Nascimento


Por Redação do Greenpace

Manaus, (AM), Brasil — Decisão judicial suspendendo as audiências públicas é revogada e processo de licenciamento da rodovia segue a todo vapor
Ainda que efêmera, a decisão judicial de suspender as audiências públicas para o licenciamento da BR-319 merece aplausos. A justiça federal acatou, no último dia 21, uma ação cautelar requerida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) que, além de adiar as audiências por 90 dias, determina que o Ibama finalmente dê a devida publicidade ao documento. No entanto, menos de 24 horas depois, a medida cautelar foi revogada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. E tudo voltou a ser como era antes. Além da audiência pública realizada em Humaitá na última quarta-feira, três outras audiências sobre o EIA/Rima da BR 319 estão agendadas para Porto velho (23/04), Careiro (27/04) e Manaus (28/04).

A legislação ambiental brasileira obriga os órgãos licenciadores a dar ampla publicidade aos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), prevendo ainda que sejam realizadas audiências públicas onde os diversos segmentos da sociedade, devidamente informados sobre os benefícios e custos de tais projetos, possam discutir e opinar. De acordo com o MPF/AM, ao contrário do que aconteceu, a publicidade do documento dever acontecer também 'em campo', e não apenas por meios de divulgação em jornais, diários oficiais, e sites de internet, aos quais a população muitas vezes não tem acesso.

“Esse novo episódio reforça dois aspectos já bastante claros: nos assuntos relacionados a BR-319, a lei só é cumprida sob o peso da justiça e nessa empreitada, o Ministério dos Transportes não está sozinho”, disse Raquel Carvalho, do Greenpeace.

Alfredo Nascimento tem tido apoio incondicional tanto da Casa Civil quanto da Presidência, a julgar pela rapidez com que essa medida foi derrubada e pela desenvoltura das declarações públicas do ministro, que afirmam que “um acordo com o presidente Lula e os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Meio Ambiente, Carlos Minc encerrou os impasses em torno da construção da BR”.

“Com tantos pesos-pesados de mãos dadas para driblar, saltar e até mesmo derrubar as barreiras rumo à licença ambiental da BR 319, o mero cumprimento da legislação ambiental brasileira passa a ser uma verdadeira luta inglória”, comenta Raquel.

Desde 2005, quando decidiu ressuscitar a BR 319, Alfredo Nascimento age como se a legislação ambiental fosse um mero detalhe a ser superado. Primeiro, forçou a execução da obra sem o devido licenciamento. Depois, em agosto de 2008, antes mesmo da conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental, informou que a licença da rodovia sairia em 40 dias. Um mês depois, quando o EIA ainda nem havia sido aceito pelo Ibama, o ministro já anunciava investimentos para mitigar e compensar possíveis impactos. Recentemente, no final de março, o governo do Amazonas e o Instituto Chico Mendes passaram a engrossar o coro, comemorando a liberação de mingados R$ 25 milhões para a implementação de 28 Unidades de Conservação que formariam a “blindagem verde” da BR 319. Só para dar uma idéia, segundo parecer do Grupo de Trabalho criado pelo MMA para discutir o tema, seriam necessários cerca de R$ 400 milhões para garantir o estabelecimento efetivo das áreas protegidas.

Outra empreitada do governo para catalisar o PAC é a recém aprovada MP 452, que isenta rodovias federais já abertas de apresentarem um Estudo de Impacto Ambiental ao Ibama. Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas pavimentadas da região, reforçando ainda mais a posição do Brasil como o quarto maior emissor de gases estufa devido a destruição das florestas.


(Envolverde/Greenpeace)

Agência Brasil - Governo usará fiscalização eletrônica para conter desmatamento na Amazônia

A fiscalização eletrônica dos grandes frigoríficos é a novo instrumento que o governo federal vai usar para conter o desmatamento na Amazônia.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou hoje (23) que entrará em funcionamento no ano que vem um novo sistema de controle de abate de animais criados na Região Norte. O objetivo é reduzir a derrubada de árvores da Floresta Amazônica.

Stephanes disse, em entrevista coletiva concedida na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, que a pecuária é a maior causa do desmatamento da floresta. Segundo ele, se o governo conseguir evitar que a carne do gado criado em áreas desmatadas ilegalmente chegue ao mercado, a derrubada de árvores tende a acabar.

Pelo novo sistema, cada animal terá uma espécie de registro com o nome da fazenda em que foi criado e o nome de outrasp propriedades por onde passou até chegar ao abate.

O governo vai cruzar, eletronicamente, os dados de georreferenciamento dessas fazendas com os dados de desmatamento na Amazônia. Se uma dessas propriedades estiver derrubando árvores ilegalmente, o abate não poderá ser realizado pelos frigoríficos.

Segundo Stephanes, o novo sistema já está sendo estruturado. Ele disse, inclusive, que o governo do Pará e os cinco maiores frigoríficos do estado, onde é abatida grande parte do gado criado na Região Norte, já concordaram em adotar o método de fiscalização.

“Não podemos mais derrubar uma árvore da Amazônia para criar gado”, afirmou Stephanes, citando ainda que o fim do desmatamento da floresta deve constar também das metas do governo para elaboração do novo Código Florestal.

Em sua visita à SRB, o ministro debateu com representantes do setor agropecuário a necessidade da criação de uma nova legislação ambiental para o país, ainda neste ano. Em sua palestra, ele afirmou que, se cumprido rigorosamente, o atual Código Florestal pode inviabilizar novos empreendimentos agrícolas e também a produção de cerca de 1 milhão de pequenos agricultores.