quinta-feira, 17 de março de 2011

CPI das Hidrelétricas é instalada na Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), anunciou, agora há pouco, durante a sessão ordinária noturna, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licenças para instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso.  O requerimento que pede a abertura da CPI foi assinado por nove deputados.  Era necessáriao, no mínimo, oito assinaturas.

Riva afirmou que apenas 12 usinas hidrelétricas em Mato Grosso tiveram processo encaminhado à Assembleia.  “De um total de mais de 120 usinas, apenas 12 passaram pela Assembleia, contrariando o artigo 279 da Constituição do Estado.  Era preciso que os processos para concessão de usinas fossem enviados para análise da Comissão de Meio Ambiente e aprovação em Plenário”, declarou Riva.  O artigo 279 da Constituição diz que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.  A maioria dos processos foi aprovada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sem a autorização da Assembleia Legislativa, apontou.  “No mínimo, dá para notar um desrespeito para com a legislação.  Pularam uma etapa importantíssima.  E essa é uma das falhas.  Há muitas outras que foram apontadas nas denúncias.  Nesse sentido, a única forma de esclarecer essas dúvidas, que têm causados transtornos, é por meio de uma investigação mais minuciosa”, afirmou Riva.

A CPI será integrada por dez membros, entre titulares e suplentes.  Os titulares são Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS).  Enquanto os suplentes serão Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).  Os membros da comissão devem se reunir ainda esta semana para definir quem ocupará os postos de presidente e relator.

Os nove parlamentares que assinaram o requerimento criando a CPI foram Sérgio Ricardo, José Riva, Walter Rabello, Luiz Marinho, Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga Filho (DEM), Percival Muniz, Luiz Magalhães e Dilmar Dal Bosco.  No entanto, o documento ainda continuará à disposição durante a sessão podendo outros parlamentares assinar também o documento.

Conforme Só Notícias já informou, Riva disse que contava com 11 assinaturas para a criação da comissão.  Ele ressaltou que os deputados têm recebido várias denúncias sobre o tratamento desigual nas concessões.  A investigação deve ser feita com a participação do Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).  A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa, que resultou em 85 recomendações.  Mas que pouco foi acatada pela pasta.

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